11 Setembro, 2025
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 103/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167 e estabelece um novo Regime da Cessão…
20 Agosto, 2025
Divulgação do ficheiro de reporte e respetivas instruções “Prevenção BCFT”
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publicou recentemente a Circular n.º 5/2025, com instruções no âmbito da…
20 Agosto, 2025
Alteração à regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publicou a Norma Regulamentar n.º 4/2025-R, que introduz alterações relevantes…
20 Agosto, 2025
Desenvolvimento de sistemas de IA
A Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) publicou um conjunto de recomendações destinadas a promover o desenvolvimento responsável de…
20 Agosto, 2025
Orientações sobre o tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo
O Comité Europeu para a Proteção de Dados publicou as “Guidelines 1/2024”, que vêm esclarecer como e quando é possível…
18 Agosto, 2025
Código de Boas Práticas – Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral (GPAI)
A Comissão Europeia publicou o Código de Conduta para Modelos de IA de Uso Geral, que vem auxiliar a indústria…
31 Março, 2025
SPS Advogados vence prémio Iberian Lawyer Labour Awards
A SPS Advogados venceu prémio “Law Firm of the Year in Social Security” 2025 da Iberian Lawyer Labour Awards: “The…
27 Março, 2025
SPS distinguida pela Leaders League 2025 – Contencioso e Laboral
A SPS está no ranking da Leaders League 2025 nas seguintes categorias: Direito Contencioso Civil e Comercial – Ranking no…
17 Março, 2025
QuickClick 01/25 | Espaço Europeu de Dados da Saúde (EEDS)
Conheça a QuickClick da SPS sobre o Regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, com assinatura das…