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8 Agosto, 2024QuickClick 05/24 | Direito de Regresso da Seguradora e a Condução sob o Efeito de Substâncias PsicotrópicasConheça a QUICKCLICK 05/24 da SPS com o tema “O DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA E A CONDUÇÃO SOB O…
6 Agosto, 2024QuickClick 04/24 | DA (IR)RECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRALConheça a QUICKCLICK 04/24 da SPS com o tema “DA (IR)RECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL”, com assinatura de Susana Rodrigues Ferrão…
14 Fevereiro, 2024QuickClick 03/24 | Decreto-Lei N.º 10/2024 – Principais Alterações Introduzidas Pelo Simplex UrbanísticoConheça a QUICKCLICK 03/24 da SPS com o tema “Decreto-Lei N.º 10/2024 – Principais Alterações Introduzidas Pelo Simplex Urbanístico”, com…
18 Janeiro, 2024QuickClick 02/24 – Circular N.º 1/2024, de 4 de janeiro | Instruções Sobre a Aplicação da Circular N.º 3/2023, de 29 de marçoConheça a QUICKCLICK 02/24 da SPS com o tema “Circular N.º 1/2024, de 4 de janeiro | Instruções Sobre a…
4 Janeiro, 2024QuickClick 01/24 – Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do TrabalhoConheça a QUICKCLICK 01/24 da SPS com o tema “Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de…
24 Outubro, 2023QuickClick 08/23 – Norma Regulamentar – Registo prévio para o exercício de funções reguladasConheça a QUICKCLICK 07/23 da SPS com o tema “Norma Regulamentar 9/2023, relativa ao registo prévio para o exercício de…
24 Outubro, 2023QuickClick 07/23 – Norma Regulamentar – Registo central de contratos de seguro de vida, contratos de seguro de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morteConheça a QUICKCLICK 07/23 da SPS com o tema “Norma Regulamentar 8/2023, relativa ao registo central de contratos de seguro…
16 Outubro, 2023QuickClick 06/23 – Lei n.º 56/2023 – Aprovação de Medidas no Âmbito da HabitaçãoConheça a QUICKCLICK 05/23 da SPS com o tema “Lei N.º 56/2023 – Aprovação de Medidas no Âmbito da Habitação”,…