Encontra-se publicado o artigo “Nova norma de conduta de mercado de seguros e fundos de pensões”, da autoria de Miguel Duarte Santos, Of Counsel da SPS Advogados, no último número da Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (RDFMC).
O artigo que agora é divulgado analisa a Norma Regulamentar da ASF n.º 7/2022-R, que regulamenta a conduta de mercado nas atividades de seguros e de fundos de pensões, tendo em conta a experiência na implementação da Norma e as principais dificuldades e perplexidades que esta suscitou, efetuando o necessário cotejo no plano mais alargado do direito.
Pode ser encontrado na RDFMC, Volume 6 (2024), n.º 17, pp. 591-641, estando disponível online, gratuitamente. A obra pode ser consultada AQUI