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Foi publicado o artigo «PDEADS. Conceito de “Pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros ou de resseguro” no Direito português», incluído na Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2022 – Ano LXII (XXXVI da 2.ª Série) N 1-4 (pp. 197-234), e que estará disponível nas livrarias em breve: AQUI.
O artigo, escrito em co-autoria por Pedro Malta da Silveira, Sócio Co-fundador da SPS Advogados e Sócio Responsável pela área de Direito dos Seguros e por Miguel Duarte Santos, Of Counsel nas áreas de regulatório financeiro, analisa o conceito de PDEADS (“Pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros ou de resseguros”), figura fulcral na organização da distribuição de seguros por empresas de seguros e distribuidores de seguros com atividade em Portugal, que se encontram sujeitas a um regime específico no Direito Português, tão original quanto pouco aprofundado pela doutrina e jurisprudência.
O estudo agora publicado pretende oferecer um contributo para o estudo do conceito de PDEADS e do respetivo regime no Direito português, procurando esclarecer qual o atual âmbito e extensão do conceito e identificar quais os requisitos e deveres a cumprir pelas distribuidoras quando recorram a PDEADS.
