A minha empresa não tem liquidez suficiente para pagar a todos os credores/fornecedores, como evitar uma execução ou a insolvência?
Existe um mecanismo jurídico que pode evitar uma execução judicial ou até a situação de declaração de insolvência da empresa. Esse mecanismo é o RERE, procedimento extrajudicial, voluntário e confidencial, nos termos do qual é negociado o pagamento aos credores, evitando desse modo uma ação judicial, quer intentada por 3º, quer a apresentação à insolvência, podendo ser escolhido com qual se pretende reestruturar a dívida de forma a evitar a rutura financeira da empresa.
E com a situação do Covid-19, algo muda?
Não, continua a ser possível evitar uma prematura insolvência da empresa através de requerimento dirigido à conservatória do registo comercial, o que irá dar início às negociações com os credores terminando com uma reestruturação dos valores devidos e, assim, ajudando a empresa a recuperar a estabilidade financeira.
Este procedimento pode ser útil à minha empresa. Como se tramita?
O procedimento inicia-se na Conservatória do Registo Comercial, com vista a evitar o agravamento da situação financeira e as negociações são feitas diretamente com os credores, sendo a aprovação ali entregue. Para uma negociação infalível é crucial um rigoroso aconselhamento jurídico.