No âmbito das medidas criadas para combater os efeitos económicos adversos da Covid-19, foram criadas linhas de apoio às Empresas de Alojamento Turístico?
Sim. Em resposta à situação difícil vivida pela grande maioria do sector, e consciente do grande contributo do mesmo para a economia portuguesa, o financiamento aprovado pelo Governo, contempla uma linha de apoio de 300M€ para as Micro e Pequenas Empresas e 600M€ para as Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap, com o objetivo de fazer face às necessidades de tesouraria. São empréstimos Bancários de curto e médio prazo, que beneficiam de uma garantia autónoma, prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), e que se destina a garantir 90% do financiamento no caso da Micro e Pequenas Empresa e 80% no para as Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.
Estará a sua Empresa em condições de se candidatar a esta linha de apoio?
São esperadas as seguintes condições de elegibilidade: (i) Localização em território nacional; (ii) Situação regularizada junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, bem como junto da AT e da SS; (iii) Situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar, salvo para empresas com início de atividade há menos de 12 meses; (iv) Compromisso de manutenção dos postos de trabalho até 31 de dezembro, sem recurso aos institutos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho.
Para formalizar a candidatura quais os passos a ter em conta?
A formalização da candidatura comporta a apresentação de um conjunto de documentos, junto das autoridades enquadradas para o efeito. A Empresa deve apresentar junto de um Banco aderente a sua candidatura a linha de crédito. O Banco terá 5 dias úteis para se pronunciar sobre o pedido. Em caso de aprovação a candidatura será remetida pelo Banco à Sociedade de Garantia Mútua (SGM), que analisará o risco da operação, devendo comunicar ao Banco, no prazo de 2 ou 5 dias uteis, dependendo da complexidade da operação, se aprova ou recusa o financiamento solicitado. Caso seja dado parecer positivo pela SGM, a operação será contratada com a Empresa até 30 dias úteis.