Quem suporta as despesas médicas decorrentes do recurso aos Hospitais privados no caso de epidemia / pandemia?
Se o utente recorrer a um hospital privado por indicação do SNS24, as despesas médicas serão suportadas pelo Estado; no entanto, se o utente recorrer aos serviços privados por sua livre vontade, perante uma eventual exclusão da apólice, perfeitamente admissível à luz da Lei de Bases da Saúde, as despesas irão recair na esfera jurídica do próprio utente.
Assim, deve ser feita uma análise casuística do estipulado no contrato de seguro, pois só essa análise permitirá apurar que despesas médicas e exames de despistagem estão cobertos, até porque são já conhecidas práticas de algumas seguradoras que têm publicitado comparticipações em situações de Covid-19, quiçá passando por cima de eventuais exclusões ou não coberturas dos seus próprios clausulados.