Acaba de ser publicado o Volume III dos Estudos de Direito do Consumo, organizado conjuntamente pelo IDC e pelo CIDP, e que conta com a participação do advogado Of Counsel da SPS, Miguel Duarte Santos.
Trata-se de uma obra de referência, que sob o impulso dos seus coordenadores Rui Paulo C. Mascarenhas Ataíde, Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha e Vítor Palmela Fidalgo, reúne textos de excecional qualidade, abrangência e atualidade, contribuindo para o aprofundamento do estudo do Direito do Consumo.
O artigo “O tratamento de dados sensíveis do consumidor” da autoria de Miguel Duarte Santos, procede à análise e determinação das interseções entre normas de Direito do Consumo e de Direito da Proteção de Dados, no contexto da vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e procura apontar especificidades do tratamento de dados sensíveis no âmbito de relações de consumo, ilustradas através de casos típicos relevantes.
A obra pode ser consultada no seguinte link: https://www.almedina.net/estudos-de-direito-do-consumo-volume-iii-1684983662.html e o plano da obra no seguinte link: https://www.almedina.net/estudos-de-direito-do-consumo-volume-i-1671633703.html.
