A Comissão Europeia publicou o Código de Conduta para Modelos de IA de Uso Geral, que vem auxiliar a indústria no cumprimento das exigências estabelecidas pelo AI Act, sobretudo no que respeita à segurança, transparência e direitos de autor.
Embora a adesão ao Código não represente uma prova conclusiva de conformidade, é uma ferramenta estratégica para reduzir o ónus administrativo e reforçar a segurança jurídica dos prestadores.
Sara Henriques e Mariana Duarte Nemésio, da equipa de Proteção de Dados, prepararam a nossa mais recente nota informativa com os principais destaques, que pode ler AQUI.